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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Ação de cobrança. Servidor público. Subsídio.
Condenação ao pagamento de adicional noturno. Admissibilidade. Decisão mantida. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 17:38
Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade
A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Medida Provisória nº 347, de 22/01/07
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 10:43
Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade devido à sua natureza remuneratória.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:38
DF é condenado a pagar adicional de insalubridade para professor do sistema penitenciário
O adicional deve ser pago enquanto perdurarem as condições de periculosidade.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:47
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria
A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 14:33
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
O adicional não é devido a tripulantes que estão a bordo durante o abastecimento.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 11:54
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Ele concluiu o mestrado na Espanha e conseguiu equiparação com adicional de colega.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:09
Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico
Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:10
Recurso de embargos.
Adicional de periculosidade. Motorista. Abastecimento do próprio veículo e acompanhamento do abastecimento. Exposição a inflamáveis.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 18:00
Agente de segurança da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Reclamante mantinha contato com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas sem receber o adicional de insalubridade correspondente
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:00
Adicional de periculosidade de eletricitários não pode ser limitado por negociação coletiva
O cálculo do adicional de periculosidade deve ser feito sobre todas as parcelas de natureza salarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:19
Recurso de revista.
Reflexos das horas extras e do adicional noturno nos descansos semanais remunerados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer. Televisão a cabo.
Assinatura de pacote completo que dá direito a um ponto adicional.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Agosto de 2025 - 09:28
Servidor público, seu vale-alimentação não integrou no cálculo do 13º e no 1/3 de férias? Saiba por que isso é ilegal
TJSC reconhece natureza salarial do vale-alimentação pago a servidores e determina reflexos no 13º salário e adicional de férias.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 13:30
Camareiras de hotel têm direito a receber o adicional de insalubridade
A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 17:00
Trabalhador da área comercial de posto de gasolina não tem direito a adicional de periculosidade
Recurso de revista foi interposto pela Alesat Distribuidora de Petróleo, que não reconhece o direito ao adicional
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 14:15
Novo CPC altera substancialmente honorários advocatícios
Objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF
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Modelos » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 14:05
Modelo de impugnação aos cálculos de liquidação
Impugnação aos cálculos de liquidação quanto à apuração dos valores das horas extras e do adicional noturno
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego.
Indenização por danos morais. Reflexo das horas extras e adicional noturno. Multa por interposição de embargos protelatórios.
